Historial

O contacto do INEGI com largas dezenas de profissionais de sectores diferenciados da indústria, ao longo dos vários cursos de especialização em Desenho de Construção Mecânica realizados na década de 80 do século passado, permitiu fazer um levantamento das carências existentes, na indústria, ao nível da divulgação e acessibilidade da informação técnica nos domínios da Mecânica e do Desenho técnico, em particular, nomeadamente no que respeita à Normalização.

Neste contexto, atendendo à importância que a Normalização assume para os diversos sectores económicos do País, em especial na perspectiva do Mercado Interno, em que se enquadra a actividade normativa desenvolvida nas organizações europeias, o INEGI promoveu um conjunto de iniciativas que conduziram à celebração de um Protocolo de Cooperação no Domínio da Normalização, com o Instituto Português da Qualidade (IPQ), no quadro do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, em 1 de Julho de 1991.

Através deste protocolo, o INEGI foi reconhecido, pelo IPQ, como Organismo com funções de Normalização Sectorial (ONS) nos domínios relativos ao Desenho técnico e aos Elementos de ligação mecânicos, tratados, respectivamente, pelas Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização: CT 1 - Desenho técnico (à data, extinta) e CT 9 - Elementos de ligação mecânicos (então desactivada).

Desde então, o INEGI vem acompanhando a actividade normativa da Organização Internacional de Normalização (ISO) e do Comité Europeu de Normalização (CEN) nos domínios do Desenho técnico (ISO/TC 10 - Documentação técnica de produtos) e dos Elementos de ligação mecânicos (ISO/TC 1, ISO/TC 2 e CEN/TC 185), através da elaboração de pareceres, enviados ao IPQ, sobre novos projectos de Normas ISO/DIS e prEN e suas implicações com as Normas portuguesas em vigor, nomeadamente, no que respeita às Normas europeias (EN) que têm sido adoptadas como Normas portuguesas, em cumprimento do ponto 5.2.2 das Regras Comuns dos Comités Europeus de Normalização CEN/CENELEC (D.L. 165/83 de 27 de Abril, com a nova redacção que lhe foi dada pelo D.L. 179/88 de 23 de Dezembro).

Por sua vez, os desenvolvimentos e alterações registados na normalização internacional da ISO e na normalização europeia do CEN, nas duas últimas décadas do século XX, conduziram à desactualização da maioria das Normas portuguesas, então em vigor, relativas àqueles domínios, algumas delas já com mais de trinta anos. Acresce a isto que, enquanto membro da União Europeia, Portugal passou a dever adoptar as correspondentes Normas europeias (EN), elaboradas no âmbito do Comité Europeu de Normalização (CEN), transformando-as em Normas portuguesas (NP EN).

Neste enquadramento, a reactivação da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 1 - Desenho técnico, destinada ao tratamento de temas relativos ao desenho técnico em geral, ao desenho de engenharia mecânica, ao desenho de construção civil e à documentação técnica de produtos, apresentava-se como uma tarefa prioritária e urgente no apoio ao processo de crescente internacionalização da Indústria Nacional. Consciente de tal facto, o ONS-INEGI promoveu, em 1998-05-27, uma reunião, para a qual foram convidados empresas, organismos e técnicos de reconhecida competência que desenvolvem uma acção relevante em sectores de actividade onde o Desenho técnico encontra um largo campo de aplicação, com o objectivo de analisar a necessidade e formalizar uma proposta de reactivação da CT 1 - Desenho técnico.

Em conformidade com a Directiva CNQ 2/96, relativa à criação e funcionamento das Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), o ONS-INEGI enviou ao IPQ, em 1998-05-29, uma proposta de reactivação da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 1 - Desenho técnico, para apreciação no âmbito do Organismo Nacional de Normalização (ONN), que mereceu a concordância do IPQ, expressa num despacho de 1998-08-03.

A aprovação, em 1999, de um projecto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do SINFRAPEDIP - Regime de Apoio à Consolidação das Infra-estruturas da Qualidade Industrial, permitiu dispor de novos meios humanos e materiais que possibilitaram, por um lado, uma melhoria de todos os procedimentos administrativos inerentes ao trabalho de acompanhamento da actividade normativa da ISO e do CEN e, por outro, a elaboração de 68 projectos de versões portuguesas de Normas europeias (NP EN) e de Normas internacionais (NP ISO) no domínio do Desenho técnico, que foram apresentados à Comissão Técnica CT 1 - Desenho técnico para análise e aprovação, no período de 2001/02.

A aprovação, em 2003, de um projecto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE) - Acção B2 da Medida 3.1 - Apoio à Dinamização dos Sistemas Tecnológico, da Formação e da Qualidade, permitiu, por um lado, continuar a assegurar os procedimentos administrativos inerentes ao trabalho de acompanhamento da actividade normativa da ISO e do CEN e, por outro, a elaboração de mais 21 projectos de versões portuguesas de Normas Europeias (NP EN) e das Normas Internacionais (NP ISO) no domínio do Desenho técnico, que foram apresentados à CT 1 - Desenho técnico para análise e aprovação, em 2004.

A necessidade de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, nomeadamente, através da elaboração das versões portuguesas de 16 novas normas EN e ISO no domínio do Desenho técnico, entretanto aprovadas pelo CEN e pela ISO, de modo a manter actualizado o acervo normativo nacional neste domínio, justificou a apresentação de uma candidatura ao financiamento de um novo projecto, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), em 2004.

Por outro lado, no momento em que a grande maioria das Normas Europeias (EN) e Internacionais (ISO), no domínio do Desenho técnico, foi já transposta para o acervo normativo nacional, tornava-se urgente relançar e dinamizar a actividade normativa nacional no domínio dos Elementos de ligação mecânicos, pelos motivos atrás expostos.

Ainda em 1998, o ONS-INEGI tentou reactivar a Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 9 - Elementos de ligação mecânicos, mas a escassez de meios então disponíveis e a débil resposta dada pelas entidades potencialmente interessadas, então contactadas, levou o INEGI a adiar tal tarefa e a concentrar esforços no domínio do Desenho técnico. Esta circunstância não impediu o ONS-INEGI de elaborar directamente algumas versões portuguesas de Normas europeias (NP EN) neste domínio, por via de contrato celebrado directamente com o IPQ.

No entanto, o reforço de meios e a experiência entretanto adquirida na actividade normativa, fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido no domínio do Desenho técnico, permitiu voltar a abraçar uma tal tarefa. Assim, o ONS-INEGI promoveu, em 2004-07-08, uma reunião, para a qual foram convidados empresas e organismos que desenvolvem uma acção assinalável em sectores de actividade onde os Elementos de ligação mecânicos encontram um vasto campo de aplicação, com o objectivo de analisar a necessidade e formalizar uma proposta de reactivação da CT 9.

Em conformidade com a Directiva CNQ 2/99, relativa à criação e funcionamento das Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), o ONS-INEGI enviou ao IPQ, em 2004-07-14, uma proposta de reactivação da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 9 - Elementos de ligação mecânicos, para apreciação no âmbito do Organismo Nacional de Normalização (ONN), que mereceu a concordância do IPQ, expressa num despacho de 2004-07-21.

Para permitir a dinamização desta nova frente de trabalho agora aberta, no âmbito da actividade normativa, que se reputa de importante e urgente para a generalidade da indústria nacional, promoveu-se a apresentação de uma candidatura ao financiamento de um projecto, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), em 2004, onde está prevista a elaboração de um primeiro conjunto de documentos normativos constituído pelas versões portuguesas de 28 normas EN e ISO, de base, no domínio do Elementos de ligação mecânicos.

O INEGI, enquanto Organismo de Normalização Sectorial, considera de grande importância os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela CT 1 - Desenho técnico, desde 1999, e os iniciados pela CT 9 - Elementos de ligação mecânicos, em 2004, já que a existência de Normas actualizadas (NP EN) e (NP ISO), nestes domínios, elaboradas a partir das respectivas Normas europeias (EN) e Normas internacionais (ISO), irá permitir, para além da anulação das Normas portuguesas desactualizadas, o desenvolvimento de um conjunto vasto de actividades, tais como:


Em 1996, foi criada, pela ISO, a Comissão técnica ISO/TC 213 - "Especificações e verificação dimensional e geométrica de produtos", em resultado da junção da Comissão técnica ISO/TC 57 - "Metrologia e propriedades das superfícies" com a Comissão técnica ISO/TC 3 - "Tolerâncias e ajustamentos", que era acompanhada pela Comissão técnica portuguesa CT9, e com a Subcomissão ISO/TC10/SC5 - "Cotagem e toleranciamento", que era acompanhada pela Comissão técnica portuguesa CT1. Deste facto resultou que a nova ISO/TC 213 passou a ser acompanhada por outro ONS, então reconhecido, pelo IPQ, no domínio da Metrologia linear e angular.

O ONS-INEGI considera que o esforço que vem sendo desenvolvido para dotar os diversos sectores económicos do País com normas portuguesas NP EN e NP ISO, nos domínios do Desenho técnico e dos Elementos de ligação mecânicos só pode ser cabalmente bem sucedido se for acompanhado pelo desenvolvimento de uma actividade idêntica no âmbito da Especificação geométrica de produtos (tolerâncias dimensionais, tolerâncias geométricas, indicação dos estados de superfície). Esta posição foi corroborada pelas CT1 e CT9, nas suas últimas reuniões plenárias.

Nestas circunstâncias, o ONS-INEGI aproveitou a reunião protocolar, realizada em 2004-04-22, com o representante do ONN-IPQ, para apresentar o seu ponto de vista sobre este assunto e manifestar a sua disponibilidade e interesse em colaborar, com o ONS que acompanha a ISO/TC 213, na elaboração de normas NP EN e NP ISO, no domínio da Especificação geométrica de produtos. Esta manifestação de vontade foi bem acolhida pelo Director do Serviço de Normalização do IPQ que, por despacho de 2004-05-03, exarado na informação do representante do ONN-IPQ, deliberou que o Serviço de Normalização desenvolvesse as diligências necessárias para se conseguir obter a necessária coordenação entre as entidades envolvidas.