Historial

O envolvimento do INEGI na atividade normativa

O contacto do INEGI com largas dezenas de profissionais de setores diferenciados da indústria, ao longo dos vários cursos de especialização em Desenho de Construção Mecânica realizados na década de 80 do século passado, permitiu fazer um levantamento das carências existentes, na indústria, ao nível da divulgação e acessibilidade da informação técnica nos domínios da Mecânica e do Desenho técnico, em particular, nomeadamente no que respeita à Normalização.

Neste contexto, atendendo à importância que a Normalização assume para os diversos setores económicos do País, em especial na perspetiva do Mercado Interno, em que se enquadra a atividade normativa desenvolvida nas organizações europeias, o INEGI promoveu um conjunto de iniciativas que conduziram à celebração de um Protocolo de Cooperação no Domínio da Normalização, com o Instituto Português da Qualidade (IPQ), no quadro do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, em 1 de Julho de 1991.

Através deste protocolo, o INEGI foi reconhecido, pelo IPQ, como Organismo com funções de Normalização Setorial (ONS) nos domínios relativos ao Desenho técnico e aos Elementos de ligação mecânicos, tratados, respetivamente, pelas Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização: CT 1 – “Desenho técnico” (à data, extinta) e CT 9 – “Elementos de ligação mecânicos” (então desativada).


A atividade normativa desenvolvida no âmbito do ONS-INEGI

Desde então, o INEGI vem acompanhando a atividade normativa da Organização Internacional de Normalização (ISO) e do Comité Europeu de Normalização (CEN) nos domínios do “Desenho técnico” ( ISO/TC 10 - Documentação técnica de produtos) e dos “Elementos de ligação mecânicos” (ISO/TC 1, ISO/TC 2 e CEN/TC 185), através da elaboração de pareceres, enviados ao IPQ, sobre novos projetos de Normas ISO/DIS e prEN e suas implicações com as Normas portuguesas em vigor, nomeadamente, no que respeita às Normas europeias (EN) que têm sido adotadas como Normas portuguesas, de acordo com o ponto 11.2.6.4 das Regras Comuns do CEN/CENELEC para o Trabalho de Normalização (“CEN/CENELEC Internal Regulations. Part 2: Common Rules for Standardization Work”).

Por sua vez, os desenvolvimentos e alterações registados na normalização internacional da ISO e na normalização europeia do CEN, nas duas últimas décadas do século XX, conduziram à desatualização da maioria das Normas portuguesas, então em vigor, relativas àqueles domínios, algumas delas já com mais de trinta anos. Acresce a isto que, enquanto membro da União Europeia, Portugal passou a dever adotar as correspondentes Normas europeias (EN), elaboradas no âmbito do Comité Europeu de Normalização (CEN), transformando-as em Normas portuguesas (NP EN), de acordo com o ponto 11.2.6.3 das Regras Comuns do CEN/CENELEC atrás citadas.


a) A reativação da CT 1 – “Desenho técnico”

Neste enquadramento, a reativação da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 1 – “Desenho técnico”, destinada ao tratamento de temas relativos ao desenho técnico em geral, ao desenho de engenharia mecânica, ao desenho de construção civil e à documentação técnica de produtos, apresentava-se como uma tarefa prioritária e urgente no apoio ao processo de crescente internacionalização da Indústria Nacional. Consciente de tal facto, o ONS-INEGI promoveu, em 1998-05-27, uma reunião, para a qual foram convidados empresas, organismos e técnicos de reconhecida competência que desenvolviam uma ação relevante em setores de atividade onde o Desenho técnico encontra um largo campo de aplicação, com o objetivo de analisar a necessidade e formalizar uma proposta de reativação da CT 1 – “Desenho técnico”.

Em conformidade com a Diretiva CNQ 2/96, relativa à criação e funcionamento das Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), o ONS-INEGI enviou ao IPQ, em 1998-05-29, uma proposta de reativação da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 1 – “Desenho técnico”, para apreciação no âmbito do Organismo Nacional de Normalização (ONN), que mereceu a concordância do IPQ, expressa num despacho de 1998-08-03.

A aprovação, em 1999, de um projeto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do SINFRAPEDIP – Regime de Apoio à Consolidação das Infraestruturas da Qualidade Industrial, permitiu dispor de novos meios humanos e materiais que possibilitaram, por um lado, uma melhoria de todos os procedimentos administrativos inerentes ao trabalho de acompanhamento da atividade normativa da ISO e do CEN e, por outro, a elaboração de 68 projetos de versões portuguesas de Normas europeias (NP EN) e de Normas internacionais (NP ISO) no domínio do Desenho técnico, que foram apresentados à Comissão Técnica CT 1 – “Desenho técnico” para análise e aprovação, no período de 2001/02.

A aprovação, em 2003, de um projeto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE) – Ação B2 da Medida 3.1 – Apoio à Dinamização dos Sistemas Tecnológico, da Formação e da Qualidade, permitiu, por um lado, continuar a assegurar os procedimentos administrativos inerentes ao trabalho de acompanhamento da atividade normativa da ISO e do CEN e, por outro, a elaboração de mais 21 projetos de versões portuguesas de Normas Europeias (NP EN) e de Normas Internacionais (NP ISO) no domínio do Desenho técnico, que foram apresentados à CT 1 – “Desenho técnico” para análise e aprovação, em 2004.

A aprovação, em 2005, de um projeto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), permitiu dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido, nomeadamente, através da elaboração de mais 11 projetos de versões portuguesas de Normas Europeias (NP EN) e de Normas Internacionais (NP ISO) no domínio do Desenho técnico, que foram apresentados à CT 1 – “Desenho técnico” para análise e aprovação, em 2007.

A aprovação, em 2010, de um projeto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do COMPETE – Programa Operacional Fatores de Competitividade, SIAC – Sistema de Apoio a Ações Coletivas, no quadro do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, permitiu relançar o trabalho normativo neste domínio, nomeadamente, através do financiamento à elaboração de mais 24 projetos de versões portuguesas de Normas Europeias (NP EN) e de Normas Internacionais (NP ISO) no domínio do Desenho técnico, que foram apresentados à CT 1 – “Desenho técnico” para análise e aprovação, no período de 2012/13.


b) A reativação da CT 9 – “Elementos de ligação mecânicos”

Por outro lado, em 2004, quando então a grande maioria das Normas Europeias (EN) e Internacionais (ISO), no domínio do Desenho técnico, tinha sido já transposta para o acervo normativo nacional, tornava-se urgente relançar e dinamizar a atividade normativa nacional no domínio dos Elementos de ligação mecânicos, pelos motivos atrás expostos.

Ainda em 1998, o ONS-INEGI tentou reativar a Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 9 – “Elementos de ligação mecânicos”, mas a escassez de meios então disponíveis e a débil resposta dada pelas entidades potencialmente interessadas, então contactadas, levou o INEGI a adiar tal tarefa e a concentrar esforços no domínio do Desenho técnico. Esta circunstância não impediu o ONS-INEGI de elaborar diretamente algumas versões portuguesas de Normas europeias (NP EN) neste domínio, por via de contrato celebrado diretamente com o IPQ.

No entanto, o reforço de meios e a experiência entretanto adquirida na atividade normativa, fruto do trabalho que vinha sendo desenvolvido no domínio do Desenho técnico, permitiu voltar a abraçar uma tal tarefa. Assim, o ONS-INEGI promoveu, em 2004-07-08, uma reunião, para a qual foram convidados empresas e organismos que desenvolviam uma ação assinalável em setores de atividade onde os Elementos de ligação mecânicos encontram um vasto campo de aplicação, com o objetivo de analisar a necessidade e formalizar uma proposta de reativação da CT 9.

Em conformidade com a Diretiva CNQ 2/99, relativa à criação e funcionamento das Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), o ONS-INEGI enviou ao IPQ, em 2004-07-14, uma proposta de reativação da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 9 – “Elementos de ligação mecânicos”, para apreciação no âmbito do Organismo Nacional de Normalização (ONN), que mereceu a concordância do IPQ, expressa num despacho de 2004-07-21.

A aprovação, em 2005, de um projeto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), permitiu a dinamização desta nova frente de trabalho então aberta, no âmbito da atividade normativa, nomeadamente, através da elaboração de 28 projetos de versões portuguesas de Normas Europeias (NP EN) e de Normas Internacionais (NP ISO) no domínio dos Elementos de ligação mecânicos, que foram apresentados à CT 9 – “Elementos de ligação mecânicos” para análise e aprovação, em 2007.

A aprovação, em 2010, de um projeto apresentado pelo ONS-INEGI, no âmbito do COMPETE – Programa Operacional Fatores de Competitividade, SIAC – Sistema de Apoio a Ações Coletivas, no quadro do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, permitiu relançar o trabalho normativo neste domínio, nomeadamente, através do financiamento à elaboração de mais 140 projetos de versões portuguesas de Normas Europeias (NP EN) e de Normas Internacionais (NP ISO) no domínio dos Elementos de ligação mecânicos, que foram apresentados à CT 9 – “Elementos de ligação mecânicos” para análise e aprovação, em 2013.


O INEGI, enquanto Organismo de Normalização Setorial, considera de grande importância os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela CT 1 – “Desenho técnico”, desde 1999, e pela CT 9 – “Elementos de ligação mecânicos”, desde 2004, já que a existência de Normas atualizadas (NP EN) e (NP ISO), nestes domínios, elaboradas a partir das respetivas Normas europeias (EN) e Normas internacionais (ISO), irá continuar a permitir, para além da anulação das Normas portuguesas desatualizadas, o desenvolvimento de um conjunto vasto de atividades, tais como:

– A dinamização e difusão da atividade normativa junto de empresas, associações profissionais e do ensino técnico, através da disponibilização de uma consulta apoiada dos documentos normativos e da promoção de ações de formação.
– A dinamização dos contactos com os Países Lusófonos, para o apoio à difusão da normalização e estabelecimento de terminologias comuns.

c) A manifestação de vontade em colaborar na atividade normativa no domínio da Especificação Geométrica de Produtos

Em 1996, foi criado, pela ISO, o Comité técnico ISO/TC 213 – "Especificações e verificação dimensionais e geométricas de produtos", em resultado da junção do Comité técnico ISO/TC 57 – "Metrologia e propriedades das superfícies" com o Comité técnico ISO/TC 3 – "Tolerâncias e ajustamentos", que era acompanhado pela Comissão técnica portuguesa CT 9, e com o Subcomité ISO/TC 10/SC 5 – "Cotagem e toleranciamento", que era acompanhado pela Comissão técnica portuguesa CT 1. Deste facto resultou que o novo ISO/TC 213 passou a ser acompanhado por outro ONS, à data já reconhecido, pelo IPQ, no domínio da Metrologia linear e angular.

O ONS-INEGI considera que o esforço que vem sendo desenvolvido para dotar os diversos setores económicos do País com normas portuguesas NP EN e NP ISO, nos domínios do Desenho técnico e dos Elementos de ligação mecânicos só pode ser cabalmente bem-sucedido se for acompanhado pelo desenvolvimento de uma atividade idêntica no âmbito da Especificação geométrica de produtos (tolerâncias dimensionais, tolerâncias geométricas, indicação dos estados de superfície). Esta posição foi corroborada pelas CT 1 e CT 9, nas suas reuniões plenárias de 2004.

Nestas circunstâncias, o ONS-INEGI aproveitou a reunião protocolar, realizada em 2004-04-22, com o representante do ONN-IPQ, para apresentar o seu ponto de vista sobre este assunto e manifestar a sua disponibilidade e interesse em colaborar, com o ONS que acompanha o ISO/TC 213, na elaboração de normas NP EN e NP ISO, no domínio da Especificação geométrica de produtos. Esta manifestação de vontade foi bem acolhida pelo Diretor do Serviço de Normalização do IPQ que, por despacho de 2004-05-03, exarado na informação do representante do ONN-IPQ, deliberou que o Serviço de Normalização desenvolvesse as diligências necessárias para se conseguir obter a necessária coordenação entre as entidades envolvidas.

Nos contactos estabelecidos, em 2007, entre o ONS-INEGI e o ONS que acompanha o trabalho do ISO/TC 213, este Organismo manifestou o seu acordo de princípio em incluir um vogal, indicado pelo ONS-INEGI, na CT que desenvolve atividade normativa no domínio da Metrologia linear e angular, mas aproveitou também para informar que estava em estudo uma eventual possibilidade dos vogais da referida CT virem a ter de pagar uma cota anual para participarem nos referidos trabalhos. Por sua vez, a possibilidade de desenvolvimento de novos projetos de normas portuguesas foi remetida para posterior discussão no seio dessa CT. No contexto então vivido de dificuldades em encontrar fontes de financiamento para a atividade normativa e face às condições que lhe foram expostas, o ONS-INEGI concluiu que aquele não era ainda o momento para abraçar essa nova frente de trabalho.

Em termos de ponto de situação, deve assinalar-se que, até ao último trimestre de 2013, o catálogo IPQ de normas continuava a registar a não existência de qualquer norma portuguesa no domínio da Especificação Geométrica de Produtos.
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